Direito de Família

Direito de família é o ramo do direito que contém as normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Uma área que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é a área que regula e estabelece as normas de convivência familiar. Entre as causas mais comuns temos:

Divórcio (consensual ou litigioso);

Reconhecimento e Dissolução de União Estável;

Alimentos;

Guarda.

Entre outras ações que regulamentam as relações familiares.

Direito Civil

Direito Civil dentro do ordenamento jurídico brasileiro é o ramo do Direito que lida com as relações jurídicas, como os direitos e as obrigações de pessoas físicas e jurídicas.

Entre as ações mais comuns, existem:

Indenização;

Responsabilidade Civil,

Usucapião;

Adjudicação Compulsória;

Entre outras.

Direito Contratual

Direito Contratual possui um conjunto de princípios e normas que regem as relações contratuais entre os indivíduos sobre as mais diversas situações. Trata-se sobre a autonomia, a liberdade e, ao mesmo tempo, os limites das vontades dos contratantes. Dessa forma, o objetivo sempre será o estudo das formações e dos efeitos dos contratos. Entre os mais comuns tipos de contratos temos:

Contrato de Compra e Venda;

Contrato de Locação;

Contrato de Comodato;

Contrato de Cessão de Direitos e Deveres.

Direito Trabalhista

Direito Trabalhista é um ramo do Direito responsável por regular a relação jurídica entre empregadores e empregados, baseado nos princípios das leis trabalhistas, tratados e convenções. A mais comum das ações é após a dispensa do empregado, mas existe a possibilidade de ajuizar ação trabalhista durante o contrato de trabalho, a fim de resguardar as verbas rescisórias.

É sempre bom se orientar com um advogado antes de pedir demissão. Existe a Rescisão Indireta que em alguns casos, protege esse trabalhador.

Direito Público

Direito Público conceitua-se como o conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto a regularização em relação entre o particular e o Estado, como as atividades, as funções e organizações dos poderes do Estado e dos seus servidores. O Direito Público tem a principal tarefa da defesa da sua integridade da sociedade, a quem se destinam serviços.

DIREITO DE SUCESSÕES

Direito das Sucessões é estabelecido no Código Civil e se refere à regulamentação do processo de transferência do patrimônio de um indivíduo após a sua morte, aos seus herdeiros ou legatários. Para garantir que a partilha de bens entre os herdeiros ocorra de maneira justa e correta, surgiu o direito das sucessões. Esta área trata de temas como herança, inventário, sucessão, dentre outros.