O tema da usucapião gera muitas dúvidas entre pessoas que vivem em imóveis há anos, mas não possuem a escritura registrada em cartório.

O que é a posse?

Um dos principais requisitos para a usucapião é a posse. Ela ocorre quando alguém exerce, de fato, os direitos de propriedade sobre um imóvel, mesmo sem ser o proprietário registrado.

Na prática, isso significa morar no imóvel, cuidar dele, zelar pela manutenção, colocar à venda ou até mesmo alugá-lo. Ou seja, para a lei, a pessoa não é dona registral, mas age como se fosse proprietária.

No Brasil, muitas famílias vivem em casas que não possuem matrícula regular em cartório.

Isso acontece porque:
• Muitas vezes o vendedor anterior também não era proprietário registral;

• Em alguns casos, o imóvel nem matrícula possui.

Essa situação gera insegurança jurídica, e a usucapião surge como caminho para regularizar o bem.

Quem pode pedir usucapião?

Para ingressar com a ação de usucapião é essencial que o ocupante seja visto socialmente como dono do imóvel, exercendo a posse de maneira contínua.

Importante: não é possível ajuizar usucapião de um imóvel em que você não exerce posse.

Conclusão

A usucapião é um direito importante para quem deseja regularizar seu imóvel e garantir segurança jurídica.